PIS e COFINS Monofásico no Simples Nacional

O que é o PIS e COFINS Monofásico?

O regime Monofásico obriga indústrias e importadores a recolher no ato da sua venda o imposto de toda a cadeia comercial, até o consumidor final. Isso significa que indústria e importador pagam o PIS e COFINS de suas próprias operações e também pagam PIS e COFINS dos atacadistas (distribuidores) e do comércio (varejista).

Quais são os produtos sujeitos ao PIS e COFINS monofásico?

  • Bebidas frias – água mineral, refrigerantes, isotônicos/energéticos, cervejas;
  • Produtos de higiene pessoal, farmacêuticos e de perfumaria;
  • Combustíveis;
  • Gás de cozinha;
  • Autopeças.

Quais são os segmentos beneficiados?

  • Bar, restaurante e depósito de bebidas;
  • Autopeça e pneumático;
  • Farmácia;
  • Minimercado e mercearia;
  • Revendedor de gás de cozinha;
  • Posto de combustível;
  • Loja de cosmético e perfumaria.

Quanto tempo leva para a Receita Federal do Brasil efetuar a compensação ou restituição?

Em média 60 dias corridos

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